Por Camila Duarte em 13/04/2025 17:23:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A revisão criminal é o instrumento processual adequado para a situação descrita, conforme previsto no artigo 621 do Código de Processo Penal (CPP). Este recurso é cabível quando há novas provas que possam levar à absolvição do réu ou quando se verifica que a condenação se baseou em provas falsas. No caso de Eduardo, a descoberta de filmagens que comprovam sua presença em outro local no momento do crime constitui uma nova prova que pode atestar sua inocência, justificando a revisão da decisão que transitou em julgado.
As outras opções não são adequadas para o caso:
a) O agravo em execução é utilizado para discutir questões relacionadas à execução da pena, não sendo o meio correto para apresentar novas provas que questionem a condenação em si.
c) A reclamação constitucional é destinada a garantir a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, não sendo aplicável para a introdução de novas provas em um caso já decidido.
d) O habeas corpus é um remédio constitucional para proteger o direito de liberdade de locomoção, mas não é o meio processual adequado para revisar uma condenação com base em novas provas.
A revisão criminal é o instrumento processual adequado para a situação descrita, conforme previsto no artigo 621 do Código de Processo Penal (CPP). Este recurso é cabível quando há novas provas que possam levar à absolvição do réu ou quando se verifica que a condenação se baseou em provas falsas. No caso de Eduardo, a descoberta de filmagens que comprovam sua presença em outro local no momento do crime constitui uma nova prova que pode atestar sua inocência, justificando a revisão da decisão que transitou em julgado.
As outras opções não são adequadas para o caso:
a) O agravo em execução é utilizado para discutir questões relacionadas à execução da pena, não sendo o meio correto para apresentar novas provas que questionem a condenação em si.
c) A reclamação constitucional é destinada a garantir a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, não sendo aplicável para a introdução de novas provas em um caso já decidido.
d) O habeas corpus é um remédio constitucional para proteger o direito de liberdade de locomoção, mas não é o meio processual adequado para revisar uma condenação com base em novas provas.