Questões Direito Administrativo

Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à inicia...

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Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à iniciativa privada, com a previsão de que a amortização dos investimentos e a remuneração do particular decorram apenas da tarifa cobrada dos usuários do serviço, estaremos diante de uma