Questões Conhecimentos Específicos OAB

Cláudia, advogada, inicialmente transitou pelo direito privado, com assunção de causas ...

Responda: Cláudia, advogada, inicialmente transitou pelo direito privado, com assunção de causas individuais e coletivas. Ao ser contratada por uma associação civil, deparou com questões mais pertinentes ao ...


Q24816 | Conhecimentos Específicos OAB, Advogado OAB, OAB, FGV

Cláudia, advogada, inicialmente transitou pelo direito privado, com assunção de causas individuais e coletivas. Ao ser contratada por uma associação civil, deparou com questões mais pertinentes ao direito público e, por força disso, realizou novos estudos e contatou colegas mais experientes na matéria. Ao aprofundar suas relações jurídicas, também iniciou participação política na defesa de temas essenciais à cidadania. Por força disso, Cláudia foi eleita prefeita do município X em eleição bastante disputada, tendo vencido seu oponente, o também advogado Pradel, por apenas cem votos. Eleita e empossada, motivada pelo sentido conciliatório, convidou seu antigo oponente para ocupar cargo em comissão na Secretaria Municipal de Fazenda.
A partir da hipótese apresentada, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta.
David Castilho
Por David Castilho em 04/01/2025 19:06:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), no artigo 28, inciso V, é vedado ao advogado exercer a advocacia em causas em que atue como julgador, membro do Ministério Público, da magistratura e de órgãos da administração pública direta e indireta que exerçam funções de julgamento, consultoria, assessoramento e de direção.

Assim, ao assumir o cargo de prefeita do município X, Cláudia estará exercendo uma função incompatível com a advocacia, o que a impede de continuar atuando como advogada enquanto estiver no cargo de chefe do Poder Executivo municipal.
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