
Por David Castilho em 04/01/2025 19:06:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), no artigo 28, inciso V, é vedado ao advogado exercer a advocacia em causas em que atue como julgador, membro do Ministério Público, da magistratura e de órgãos da administração pública direta e indireta que exerçam funções de julgamento, consultoria, assessoramento e de direção.
Assim, ao assumir o cargo de prefeita do município X, Cláudia estará exercendo uma função incompatível com a advocacia, o que a impede de continuar atuando como advogada enquanto estiver no cargo de chefe do Poder Executivo municipal.
De acordo com o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), no artigo 28, inciso V, é vedado ao advogado exercer a advocacia em causas em que atue como julgador, membro do Ministério Público, da magistratura e de órgãos da administração pública direta e indireta que exerçam funções de julgamento, consultoria, assessoramento e de direção.
Assim, ao assumir o cargo de prefeita do município X, Cláudia estará exercendo uma função incompatível com a advocacia, o que a impede de continuar atuando como advogada enquanto estiver no cargo de chefe do Poder Executivo municipal.