Questões Conhecimentos Específicos OAB Infrações e Sanções Disciplinares

Ao requerer sua inscrição nos quadros da OAB, Maria assinou e apresentou declaração em ...

Responda: Ao requerer sua inscrição nos quadros da OAB, Maria assinou e apresentou declaração em que afirmava não exercer cargo incompatível com a advocacia. No entanto, exercia ela ainda o cargo de Oficial ...

Q24809 | Conhecimentos Específicos OAB, Infrações e Sanções Disciplinares, Advogado OAB, OAB, FGV

Ao requerer sua inscrição nos quadros da OAB, Maria assinou e apresentou declaração em que afirmava não exercer cargo incompatível com a advocacia. No entanto, exercia ela ainda o cargo de Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do seu Estado. Pouco tempo depois, já bem sucedida como advogada, pediu exoneração do referido cargo. No entanto, um desafeto seu, tendo descoberto que Maria, ao ingressar nos quadros da OAB, ainda exercia o cargo de Oficial de Justiça, comunicou o fato à entidade, que abriu processo disciplinar para apuração da conduta de Maria, tendo ela sido punida por ter feito falsa prova de um dos requisitos para a inscrição na OAB.

De acordo com o EAOAB, assinale a opção que indica a penalidade que deve ser aplicada a Maria.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 04/01/2025 19:03:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB), a conduta de Maria configura infração disciplinar grave, pois ao exercer o cargo de Oficial de Justiça, incompatível com a advocacia, e ao afirmar falsamente que não exercia cargo incompatível com a advocacia ao requerer sua inscrição na OAB, ela cometeu uma falta ética.

Assim, a penalidade adequada para esse tipo de infração é a exclusão dos quadros da OAB, conforme previsto no artigo 34, inciso III, do EAOAB. A exclusão é a penalidade máxima aplicável nos casos mais graves de infração ética por parte de advogados.