Ainda sobre obrigações:

a) Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda;

b) Na hipótese de solidariedade passiva, não importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores;

c) A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes;

d) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, somente este responde pelo encargo de pagar o equivalente, acrescido de perdas e danos.

Ainda sobre obrigações:

Responda: Ainda sobre obrigações:

Q210861 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado OAB, OAB