Entre as competências do Conselho Federal, inclui-se a de

a) autorizar a criação, o reconhecimento e(ou) credenciamento dos cursos jurídicos no Brasil.

b) instaurar, de ofício, processo de cassação dos presidentes vitalícios acusados de enriquecimento ilícito.

c) autorizar, por maioria simples das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis por meio de seu presidente.

d) dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos.

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