De acordo com o CPC, faz coisa julgada material

a) o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença.

b) a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.

c) a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

d) a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.