Questão 209999: Segundo o Código de Processo Civil, o juiz pode con... Segundo o Código de Processo Civil, o juiz pode conceder tutela antecipada por abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, mesmo quando não exista: Q209999 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior Segundo o Código de Processo Civil, o juiz pode conceder tutela antecipada por abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, mesmo quando não exista: a) requerimento; b) verossimilhança da alegação; c) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; d) reversibilidade do provimento antecipado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro