Questão 209463: Assinale a alternativa CORRETA: Sobre as qu...

Assinale a alternativa CORRETA: Sobre as questões pecuniárias relativas ao processo não é possível afirmar:

Q209463 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre as questões pecuniárias relativas ao processo não é possível afirmar:

a) cabe ao autor adiantar as despesas relativas a atos processuais que tenham sido requeridos pelo Ministério Público;
b) custas são o preço decorrente da prestação da atividade jurisdicional, desenvolvida pelo Estado-juiz através de suas serventias e cartórios. Emolumentos são o preço dos serviços praticados pelos serventuários de cartórios ou serventias não oficializados, remunerados pelo valor dos serviços desenvolvidos e não pelos cofres públicos;
c) a parte vencida deve reembolsar a remuneração do assistente técnico da parte vencedora;
d) quando a Fazenda Pública é parte autora, não lhe cabe adiantar os honorários do perito.

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3 Q208659 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial.
Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor

a) agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
b) apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz.
c) agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
d) apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo juiz.

5 Q860052 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Texto associado.

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre a teoria da ação:

a) Na teoria de Chiovenda - teoria concreta ou teoria da ação como direito potestativo -, as condições da ação eram a legitimidade para agir, o interesse e a possibilidade jurídica do pedido;
b) Para Calamandrei, existe a ação, entendida como atividade e também como direito. Esses conceitos coexistem. O primeiro é atinente à relação processual e está pré-ordenado à declaração de certeza do segundo;
c) A teoria do direito abstrato concebe o direito de ação como o direito público subjetivo que se exerce contra o Estado e em razão do qual sempre se pode pedir que o réu seja citado para atuar em juízo. É um direito que pode ser concebido com abstração de qualquer outro direito;
d) O Código de Processo Civil brasileiro adotou, relativamente à ação, a teoria do trinômio defendida por Liebman.