Questão 209283: A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta....

A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.

Q209283 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.

a) A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito.
b) Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros.
c) Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento.
d) O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.

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1 Q206039 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Considerando-se os dispositivos do Código Civil relativos ao negócio jurídico e ao direito das obrigações, é correto afirmar que, se um humilde camponês, por meio de um contrato de compra e venda, adquirir algumas glebas de terra de seu vizinho, no valor de R$ 15.000,00, porém aceitar como documentação o simples recibo firmado pela parte adversa, o referido contrato de compra e venda

a) será anulável.
b) será inexistente.
c) será perfeitamente válido.
d) terá existência fática, porém é nulo.

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2 Q861764 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, ND, Ensino Superior

Assinale a alternativa CORRETA:

a) a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveita os outros, mesmo se a obrigação for divisível;
b) são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público;
c) quando se convencionar a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor;
d) é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial a sua validade

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3 Q208373 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior

Segundo a lei, o negócio jurídico, cujos efeitos estão aguardando a ocorrência do termo inicial, produz

a) direito adquirido.
b) anulabilidade.
c) expectativa de direito.
d) nulidade absoluta.

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4 Q207469 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior

Não comporta condição o ato

a) mútuo.
b) de compra e venda.
c) de doação.
d) de aceitação ou de repúdio a herança.

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5 Q209760 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior

A perda do direito potestativo e a perda da pretensão em virtude da inércia do titular no prazo determinado por lei vinculam-se, respectivamente, aos conceitos de

a) decadência e prescrição.
b) prescrição e decadência.
c) omissão e ato ilícito.
d) ação e omissão.

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