Sobre a uniformização de jurisprudência é correto afirmar:

a) a sua instauração só é justificável quando a divergência cingir-se a teses jurídicas;

b) é possível a sua instauração para uniformizar o entendimento do Tribunal sobre matéria de fato;

c) é incidente que só pode ser suscitado pelas partes interessadas;

d) da decisão unânime proferida em incidente de uniformização cabe recurso especial ou extraordinário, conforme a hipótese.

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