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Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal

Responda: Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal

Q207738 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal

a) o interesse recursal.
b) a regularidade formal.
c) a inexistência de fato impeditivo ou extintivo.
d) a legitimidade.

Mais questões de Direito Processual Civil x Processo de conhecimento ...

1 Q210802 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Suponha que Antônio, empregado de Carlos, tenha cumprido ordens deste para retirar madeira na fazenda de Celso, que, diante disso, tenha proposto a ação de reparação de danos materiais contra Antônio.
Nessa situação, no prazo para a defesa, é lícito a Antônio

a) requerer a denunciação da lide contra Carlos.
b) deduzir pedido de chamamento ao processo contra Carlos.
c) requerer a nomeação à autoria contra Carlos.
d) requerer a citação de Carlos na qualidade de litisconsorte passivo necessário.

2 Q862453 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, FGV

Acerca da revelia, é correto afirmar que:

a) a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta.
b) ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.
c) contra o revel, ainda que tenha patrono constituído nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação.
d) o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

3 Q860052 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado OAB, OAB

Texto associado.

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre a teoria da ação:

a) Na teoria de Chiovenda - teoria concreta ou teoria da ação como direito potestativo -, as condições da ação eram a legitimidade para agir, o interesse e a possibilidade jurídica do pedido;
b) Para Calamandrei, existe a ação, entendida como atividade e também como direito. Esses conceitos coexistem. O primeiro é atinente à relação processual e está pré-ordenado à declaração de certeza do segundo;
c) A teoria do direito abstrato concebe o direito de ação como o direito público subjetivo que se exerce contra o Estado e em razão do qual sempre se pode pedir que o réu seja citado para atuar em juízo. É um direito que pode ser concebido com abstração de qualquer outro direito;
d) O Código de Processo Civil brasileiro adotou, relativamente à ação, a teoria do trinômio defendida por Liebman.

4 Q208659 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial.
Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor

a) agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
b) apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz.
c) agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
d) apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo juiz.

5 Q206779 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação aos limites objetivos da coisa julgada.

a) Somente a parte dispositiva da sentença é imutável, razão por que faz coisa julgada.
b) A coisa julgada atinge a parte dispositiva da sentença bem como a motivação utilizada no respectivo julgamento.
c) Fazem coisa julgada as questões prejudiciais, ainda que não requeridas pelas partes.
d) Fazem coisa julgada a motivação, a verdade dos fatos e a fundamentação utilizada no julgamento da causa.

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