Ato ou contrato formal pelo qual a administração pública confere

a) um particular (pessoa física ou jurídic, normalmente sem prévia licitação, a prerrogativa de exercer certas atividades materiais ou técnicas, em caráter instrumental ou de colaboração com o poder público, a título oneroso,remuneradas, na maioria das vezes, diretamente pelos interessados, configura, tipicamente, A autorização não-precária.

b) parceria público-privada.

c) credenciamento.

d) licença remunerada.

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Q206607 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Advogado OAB, OAB, VUNESP