Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Direitos e Deveres do advogado

Francisco, advogado, dirige-se, com seu cliente, para participar de audiência em que...

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Q206082 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Direitos e Deveres do advogado, Advogado OAB, OAB, FGV

Francisco, advogado, dirige-se, com seu cliente, para participar de audiência em questão cível, designada para a colheita de provas e depoimento pessoal. O ato fora designado para iniciar às 13 horas. Como é de praxe, adentraram o recinto forense com meia hora de antecedência, sendo comunicados pelo Oficial de Justiça que a pauta de audiências continha dez eventos e que a primeira havia iniciado às dez horas, já caracterizado um atraso de uma hora, desde a audiência inaugural.

A autoridade judicial encontrava-se presente no foro desde as nove horas da manhã, para despachos em geral, tendo iniciado a primeira audiência no horário aprazado. Após duas horas de atraso, Francisco informou, por escrito, ao Chefe do Cartório Judicial, que, diante do ocorrido, ele e seu cliente estariam se retirando do recinto.
Diante do narrado, à luz das normas estatutárias

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 04/01/2025 18:00:46🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

De acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), em seu artigo 7º, inciso VIII, é direito do advogado retirar-se do recinto se não for atendido com presteza, não se justificando a recusa de atendimento às suas reclamações.

No caso narrado, o atraso que justifica a retirada do advogado está condicionado à ausência da autoridade judicial no evento. Como a autoridade judicial estava presente no foro desde as nove horas da manhã e iniciou a primeira audiência no horário aprazado, o atraso de duas horas não justificaria a retirada do advogado do recinto, pois a autoridade estava presente e o ato estava sendo realizado. Portanto, a opção correta é a letra c).
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