que você reformule sua
preparação para a prova da OAB
A prova do Exame da Ordem é aplicada em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.
Para o 38º Exame da Ordem, cuja 1ª fase será em 9 de julho, tem como grande novidade a inclusão de três disciplinas: Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário.
Veja como fica o quadro de assuntos abordados com esta mudança:
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Consumidor;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Internacional;
- Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direitos Humanos;
- Ética;
- Filosofia do Direito;
- Processo Civil;
- Processo do Trabalho;
- Processo Penal;
- Direito Financeiro;
- Direito Eleitoral;
- Direito Previdenciário.
A prova continua com 80 questões e a distribuição é a seguinte:
- Ética Profissional: 8;
- Direito Constitucional: 6;
- Direito Processual Civil: 6;
- Direito Penal: 6;
- Direito Processual Penal: 6;
- Direito Administrativo: 5;
- Direito Processual do Trabalho: 5;
- Direito do Trabalho: 5;
- Direito Tributário: 5;
- Direito Empresarial: 4;
- Filosofia do Direito: 2;
- Direito Internacional: 2;
- Direitos Humanos: 2;
- Direito do Consumidor: 2;
- Direito da Criança e do Adolescente: 2;
- Direito Ambiental: 2;
- Direito Eleitoral: 2;
- Direito Financeiro: 2;
- Direito Previdenciário: 2.
38º Exame da Ordem: assuntos abordados das três novas disciplinas
As três novas disciplinas exigem que você reformule sua preparação para a prova da OAB. Pensando nisso, trouxemos um panorama sobre quais os assuntos serão abordados em cada uma:
1. Direito Eleitoral: traz as diretrizes do processo eleitoral, como por exemplo, as convenções partidárias, os registros de candidaturas e tudo o mais que estiver relacionado às eleições.
a) Fontes do Direito Eleitoral: as legislações que regem as votações são a Constituição, Código Eleitoral, Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Inelegibilidades e Resoluções do TSE.
O que estudar/o que diz cada fonte?
- Constituição: artigos 14 ao 17 do 118 ao 121;
- Código Eleitoral: fala da organização da eleição e sua apuração e também, sobre a Justiça Eleitoral;
- Lei das Eleições: convenções partidárias, regras para coligações, registro de candidaturas, uso e prestação de contas do Fundo Eleitoral, regras para propaganda eleitoral, a votação e o que os servidores públicos não podem fazer em campanhas eleitorais;
- Lei dos Partidos Políticos: tudo relacionado aos partidos, incluindo fidelidade e filiação partidária;
- Lei das Inelegibilidades: o que extingue o direito a concorrer a cargo político. A Lei da Ficha Limpa é um dos tópicos;
- Resoluções do TSE: baseadas no Código Eleitoral, as Resoluções do TSE dizem sobre como o processo eleitoral deve ser conduzido.
Os Princípios do Direito Eleitoral também devem ser estudados, são eles: Princípio da Lisura das Eleições, Princípio da anualidade ou anterioridade, Princípio da moralidade eleitoral, Princípio da Celeridade e Princípio do Aproveitamento do Voto.
2. Direito Financeiro: trata sobre o orçamento público, receitas e despesas públicas. Os três pilares do Direito Financeiro são o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual (Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais).
a) Fontes do Direito Financeiro: Constituição Federal (artigo 163 ao 169), Lei 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para controle de orçamentos e balanços da União, dos Estados e Municípios; e a Lei de Responsabilidade Fiscal);
b) Outros assuntos que podem ser cobrados: classificações da receita e despesa pública, estágios da receita, endividamento público, despesas obrigatórias de caráter continuado, precatórios, créditos adicionais.
3. Direito Previdenciário: diz sobre o sistema de seguridade social. O Regime Geral de Previdência Social, Lei Orgânica da Assistência Social, Constituição e as jurisprudências devem ser estudados. Confira o que mais pode cair na 1ª fase do 38ºExame da Ordem:
a) Sete princípios fundamentais:
- Princípio da Universalidade de Cobertura e de Atendimento;
- Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais;
- Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços;
- Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios;
- Princípio da Equidade na Forma de Participação no Custeio;
- Princípio da Diversidade da Base de Financiamento;
- Princípio da Diversidade do Caráter Democrático e Descentralizado da Administração.
b) Outros assuntos obrigatórios: Estrutura e Seguridade da Previdência Social, Princípios e objetivos da Seguridade e da Previdência, Beneficiários e dependentes, Benefícios em espécie, Requisitos e exceções, Previdência social, Previdência Privada, Regimes Próprios de Previdência Social, Regime de Previdência Social, Auxílios rurais e urbanos.
