10 exercícios sobre legítima defesa com gabarito comentado

A legítima defesa é uma causa de exclusão da ilicitude prevista no Direito Penal, que permite que uma pessoa se defenda ou defenda terceiros de uma agressão injusta, atual ou iminente, desde que observados determinados requisitos.

Ela se baseia no princípio de autodefesa, em que se reconhece o direito de uma pessoa usar a força necessária para repelir uma agressão injusta.

Para que a legítima defesa esteja configurada, é necessário que sejam preenchidos os seguintes requisitos:

1. Agressão injusta: A agressão deve ser considerada injusta, ou seja, não deve estar amparada por nenhum direito legítimo. É importante que haja uma conduta de violência ou ameaça direcionada contra a pessoa ou terceiros. Exemplos de agressões injustas incluem uma tentativa de agressão física, um assalto armado ou uma invasão violenta à residência.
2. Atualidade da agressão: A agressão deve ser atual, ou seja, estar ocorrendo no momento em que a defesa é realizada. A legítima defesa é um direito de autodefesa imediato. No entanto, a atualidade da agressão não exige necessariamente que o ato agressivo já tenha iniciado, mas sim que esteja em andamento ou seja iminente.
3. Necessidade de defesa: A pessoa que se defende deve demonstrar que não havia outra alternativa razoável disponível para evitar ou repelir a agressão, exceto o uso da força. É necessário que seja empregada uma ação defensiva que seja proporcional e adequada para neutralizar ou interromper a agressão. Por exemplo, se alguém é atacado com socos, pode ser considerado necessário revidar com socos ou utilizar outros meios de defesa adequados para proteger-se.
4. Ausência de provocação: A pessoa que se defende não pode ter provocado injustamente a situação de agressão. Se a pessoa iniciar a briga ou contribuir para a ocorrência da agressão, a legítima defesa não poderá ser alegada. No entanto, a mera existência de uma discussão ou controvérsia anterior não impede o exercício da legítima defesa, desde que a agressão seja injusta e iminente.

É importante destacar que a análise da legítima defesa é feita caso a caso, considerando as circunstâncias específicas de cada situação. Os requisitos podem variar em diferentes sistemas jurídicos e podem haver nuances adicionais estabelecidas pela jurisprudência e doutrina do país em questão.

Além disso, a legítima defesa deve ser proporcional, ou seja, a resposta defensiva não deve ultrapassar os limites necessários para se proteger ou proteger terceiros. O excesso de legítima defesa pode levar à responsabilização penal da pessoa que se defende.

É sempre recomendado consultar a legislação penal do seu país e buscar orientação jurídica específica para entender completamente os detalhes e as peculiaridades da legítima defesa na sua jurisdição.

10 exercícios sobre legítima defesa com gabarito comentado

Questão 1: Quais são os requisitos para a configuração da legítima defesa?

a) Agressão justa, atualidade da agressão, necessidade de defesa e provocação.
b) Agressão injusta, atualidade da agressão, necessidade de defesa e ausência de provocação.
c) Agressão injusta, atualidade da agressão, provocação e proporcionalidade na defesa.
d) Agressão injusta, passado recente da agressão, necessidade de defesa e proporcionalidade na defesa.

Comentário: A alternativa correta é a letra b. Para a configuração da legítima defesa, são requisitos a existência de uma agressão injusta, a atualidade da agressão, a necessidade de defesa (ausência de outra alternativa razoável) e a ausência de provocação por parte da pessoa que se defende.

Questão 2: Qual é a finalidade da legítima defesa?

a) Promover a vingança contra o agressor.
b) Incentivar a violência como forma de solução de conflitos.
c) Garantir o direito de defesa pessoal e a proteção da integridade física.
d) Permitir a impunidade para aqueles que revidam uma agressão.

Comentário: A alternativa correta é a letra c. A legítima defesa tem como finalidade garantir o direito de defesa pessoal e a proteção da integridade física da pessoa ou de terceiros, permitindo a autodefesa diante de uma agressão injusta.

Questão 3: Em qual situação a legítima defesa não pode ser alegada?

a) Quando a agressão é injusta e iminente.
b) Quando a pessoa se defende de uma agressão atual.
c) Quando a pessoa provocou injustamente a situação de agressão.
d) Quando a pessoa utiliza uma força desproporcional para se defender.

Comentário: A alternativa correta é a letra c. A legítima defesa não pode ser alegada quando a pessoa provocou injustamente a situação de agressão. A ausência de provocação é um requisito fundamental para a configuração da legítima defesa.

Questão 4: Qual é o requisito da agressão injusta na legítima defesa?

a) A agressão deve ser cometida por um estranho à vítima.
b) A agressão deve ser cometida por um parente próximo da vítima.
c) A agressão deve ser cometida por uma pessoa de boa índole.
d) A agressão deve ser injusta, ou seja, contrária à lei.

Comentário: A alternativa correta é a letra d. A agressão na legítima defesa deve ser injusta, ou seja, contrária à lei, para que a defesa seja considerada legítima.

Questão 5: Quais são os dois tipos de legítima defesa existentes?

a) Legítima defesa própria e legítima defesa de terceiros.
b) Legítima defesa ativa e legítima defesa passiva.
c) Legítima defesa física e legítima defesa verbal.
d) Legítima defesa direta e legítima defesa indireta.

Comentário: A alternativa correta é a letra a. Existem dois tipos de legítima defesa: legítima defesa própria, quando alguém se defende de uma agressão contra si mesmo, e legítima defesa de terceiros, quando alguém se defende de uma agressão contra outra pessoa.

Questão 6: O que é a agressão iminente na legítima defesa?

a) É a agressão que já ocorreu e está em curso.
b) É a agressão que ocorreu no passado, mas ainda gera consequências.
c) É a agressão que está prestes a acontecer, sendo possível antecipar sua ocorrência.
d) É a ameaça de agressão verbal, sem ação física.

Comentário: A alternativa correta é a letra c. A agressão iminente na legítima defesa é aquela que está prestes a acontecer, sendo possível antecipar sua ocorrência, exigindo uma reação defensiva para evitar o dano.

Questão 7: O que significa a ausência de animus defendendi na legítima defesa?

a) Significa que a pessoa que se defende não possui intenção de se proteger.
b) Significa que a pessoa que se defende age de forma desproporcional em relação à agressão.
c) Significa que a pessoa que se defende age com intenção de causar um dano maior ao agressor.
d) Significa que a pessoa que se defende age com a intenção legítima de se proteger da agressão.

Comentário: A alternativa correta é a letra a. A ausência de animus defendendi na legítima defesa significa que a pessoa que se defende não possui intenção de se proteger, agindo de forma reflexa e impulsiva diante da agressão.

Questão 8: Em qual situação a legítima defesa de terceiros é admitida?

a) Quando a pessoa que se defende é parente próximo do agressor.
b) Quando a pessoa que se defende tem uma relação de amizade com o agressor.
c) Quando a pessoa que se defende age para proteger outra pessoa de uma agressão injusta.
d) Quando a pessoa que se defende age para proteger seu próprio patrimônio.

Comentário: A alternativa correta é a letra c. A legítima defesa de terceiros é admitida quando alguém age para proteger outra pessoa de uma agressão injusta, desde que preenchidos os demais requisitos da legítima defesa.

Questão 9: Qual é o limite temporal para o exercício da legítima defesa?

a) A legítima defesa pode ser exercida a qualquer momento após a agressão.
b) A legítima defesa deve ser imediata, ocorrendo no momento da agressão.
c) A legítima defesa pode ser exercida até 24 horas após a agressão.
d) A legítima defesa pode ser exercida desde que a agressão ainda gere consequências.

Comentário: A alternativa correta é a letra b. A legítima defesa deve ser imediata, ocorrendo no momento da agressão ou enquanto ela está em curso.

Questão 10: Em quais situações a legítima defesa pode ser considerada excludente de ilicitude?

a) Quando a pessoa que se defende é um agente público em cumprimento do dever legal.
b) Quando a pessoa que se defende age de forma desproporcional em relação à agressão.
c) Quando a pessoa que se defende age movida por vingança pessoal.
d) Quando a pessoa que se defende utiliza um meio cruel ou desnecessário para se proteger.

Comentário: A alternativa correta é a letra a. A legítima defesa pode ser considerada excludente de ilicitude quando a pessoa que se defende é um agente público em cumprimento do dever legal, desde que preenchidos os demais requisitos da legítima defesa.

Essas questões para OAB ajudam a reforçar o entendimento sobre os requisitos e a finalidade da legítima defesa. Lembre-se de consultar a legislação e a doutrina específicas do seu país para uma compreensão completa e atualizada sobre o tema.